19/12/2019

Uma comissão especial da câmara aprovou na noite da última segunda-feira (16) o projeto de lei que amplia a pena por maus-tratos a cães e gatos domésticos. O infrator estará sujeito a uma pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal.
A proposição, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais, que atualmente prevê detenção de três meses a um ano e multa para abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações a animais.
A principal mudança feita pelos parlamentares é tornar o crime passível de reclusão, e não mais de detenção. Crimes puníveis com reclusão permitem que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado, ou seja, em prisões. Esse será o caso, por exemplo, de reincidentes. Réus primários, mesmo em crimes punidos com reclusão, podem cumprir a pena em regime semiaberto. Na detenção, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto. Ela também pode ser convertida em penas alternativas, como a doação de cestas básicas.
Na prática, os deputados pretendem tornar a punição ao crime mais grave. “Não podemos mais considerar aceitável que crimes bárbaros praticados contra os animais sejam punidos apenas com detenção”, afirmou o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) em seu parecer.
O texto será analisado agora pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Fonte: G1