24/04/2020

A coordenadora da força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal, procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, apresentou nesta quinta-feira (23) à Justiça Federal do Amazonas uma ação com pedido de tutela de urgência para obrigar a União a adotar "medidas efetivas e urgentes" para conter a escalada do desmatamento na região.
O objetivo é exigir de órgãos do governo – Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (Funai) – ações imediatas de fiscalização e controle em dez pontos da região considerados os mais críticos, os chamados “hot spots” do desmatamento atualmente.
O pedido é assinado por 25 procuradores da República que atuam na Amazônia e, como tem caráter de urgência, a Justiça deve decidir nos próximos dias.
Na ação, os procuradores lembram que o próprio Ibama definiu essas dez áreas mais críticas, que concentram 60% do desmatamento na região amazônica, e apontam uma redução expressiva das ações de fiscalização do governo.
De acordo com os procuradores, operações de fiscalização foram suspensas inclusive depois do início da pandemia de coronavírus o que, segundo eles, abre espaço para uma "presença mais intensa de infratores na floresta", colocando os povos indígenas e comunidades tradicionais em "grave perigo", até de contaminação.
Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas.
Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado.
Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores.
Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Em março de 2020, a alta foi de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado, apesar da pandemia do coronavírus.
“A existência da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados, portanto, deveriam dar ensejo à intensificação das atividades fiscalizatórias – e não ao seu afrouxamento. O quadro que se delineia, contudo, aponta em sentido diverso: em variadas localidades na Amazônia, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia”, diz o texto da ação.
Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a "responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção".
O MPF sugere a implantação de dez bases fixas nos "hot spots" do desmatamento, o bloqueio de toda movimentação de madeira e a suspensão de toda operação de compra de ouro nos municípios que compõem esses dez "hot spots".

Fonte: G1