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Governo federal recomenda privatização dos parques nacionais de Brasília e Santa Catarina

09/07/2020

O governo federal recomendou a inclusão dos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (2).
A medida foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier. De acordo com o governo, o objetivo é "fazer parcerias para a prestação de serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades".
Os parques são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o resolução, com a inclusão no programa, "os projetos passam a ter caráter prioritário para todos os agentes públicos envolvidos no processo de concessão para parceiros privados".
O G1 questionou o ICMBio sobre os impactos da medida e aguardava um posicionamento até a publicação desta reportagem.
Em fevereiro, pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa. Com a medida, três unidades localizadas no Amazonas passaram a fazer parte do PPI. À época, o governo informou que uma das atividades permitidas na área será a exploração de madeira.
O Parque Nacional de Brasília, mais conhecido como Água Mineral, foi criado em 1961. A unidade abrange as regiões de Sobradinho e Brazlândia, no Distrito Federal, além do município goiano de Padre Bernardo.
A área tem aproximadamente 42.300 hectares e, é uma importante área de preservação da fauna e da flora do cerrado. No local existem espécies em extinção como o lobo-guará, o tatu campestre e o tamanduá-bandeira.
O parque tem como principais atrações as piscinas abastecidas por águas provenientes de nascentes localizadas no interior ou nas proximidades da unidade de conservação, o que permite manter a renovação constante da água.
A área dispõe ainda, de duas trilhas, nas quais os visitantes podem observar a fauna e a flora do cerrado, além da Ilha da Meditação, onde é possível fazer observação de aves.
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou o parecer que reduz áreas do Parque Nacional e da Flona, em Brasília. Na época, os parlamentares julgaram procedente a justificativa de que a redefinição das áreas verdes no parque economizaria R$ 25 milhões nas obras da ligação Torto-Colorado, na capital.

Saiba mais no G1

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