07/03/2023

Com cerca de 70% da superfície submersa, não haveria vida na Terra sem os oceanos. Eles são responsáveis por metade do oxigênio que respiramos e por aproximadamente 95% da biosfera. Também representam o maior sumidouro de carbono em uma época onde o aumento das emissões de gases-estufa deixa a Humanidade à beira de um cataclisma. Mesmo assim, a preservação do mar e as ferramentas legais para salvaguardá-lo ainda são águas pouco desbravadas.
Não é à toa que o assunto é tema de duas conferências importantes nesta semana. Uma delas em Nova York, onde representantes de 193 países-membros da Organização das Nações Unidas pretendem aparar as arestas restantes e firmar um acordo que crie um marco regulatório e vinculante para a proteção e o uso sustentável do mar aberto e sua biodiversidade.
Os debates vão se encerrar até sexta, garantem os responsáveis, e a expectativa é de que o apelido de “Acordo de Paris” do mar aberto não seja descabido: o pacto que aparenta ser iminente traz tópicos vitais para garantir a saúde do planeta, tal qual o marco da capital francesa. O documento de 2015 almeja limitar o aquecimento global a até 2ºC em comparação aos níveis pré-industriais (e idealmente, mantê-lo inferior a 1,5ºC), algo ainda distante.
Os mares abertos ficam além das zonas econômicas exclusivas dos países, ou seja, depois de 200 milhas náuticas (370 km) da costa. Não fazem parte da jurisdição de nação alguma, mas se estima que sejam lar de centenas de milhares de espécies — muitas delas ainda não identificadas —, correspondem a quase metade da superfície planetária e dois terços da área dos oceanos. Ainda assim, apenas cerca de 1,3% dessas águas é protegida.
Há autoridades que controlam setores como navegação ou pesca, mas nenhuma que diz respeito à biodiversidade. Após cinco rodadas de negociações e mais de 15 anos de conversas formais e informais, o tema ganhou ainda mais urgência após o objetivo 30x30 ser acordado no ano passado durante a 15ª conferência da biodiversidade da ONU, a COP15.
Mesmo que em termos ainda vagos, o acordo prevê que até 2030 o planeta tenha 30% de sua cobertura terrestre e oceânica transformada em reservas e territórios protegidos. Sem abordar o mar aberto, contudo, nada disso é possível.
O objetivo dos negociadores em Nova York é criar um método para criar áreas de proteção, além de regras mais claras para conduzir avaliações de impactos ambientais de projetos nas águas sem jurisdição. Os negociadores também pretendem proteger recursos genéticos marinhos, como, espécies e criaturas com potenciais farmacêuticos.
A questão torna-se ainda mais complexa diante da desigualdade: apesar de serem recursos de todos, são os países mais ricos que têm os recursos para explorá-las.
Divergências em formas de traçar as áreas de preservação em alto mar, o acesso justo e igualitário aos recursos e transferências de tecnologia foram algumas das divergências. Países com muitos interesses em jogo, como os Estados Unidos e a Rússia, são apontados como alguns dos responsáveis por atrasar as negociações.
A China, dizem observadores, é uma das nações que demandam que qualquer decisão seja tomada por consenso, ao invés de pela maioria. Outros pontos de discórdia é como avaliar o impacto de atividades como a mineração marinha e financiamento, mas apesar de tudo um acordo não parece distante.
O Brasil negocia em conjunto com um grupo de 15 Estados latino-americanos — entre eles Colômbia, México, Uruguai e Peru —, que levam em conta a importância conjunta de temas como a pesca, a segurança alimentar e do turismo, por exemplo. O país lidera o grupo, segundo informações apuradas pelo GLOBO, nas conversas sobre energia marinha.
A urgência de um pacto foi ressaltado em uma conferência paralela, a Nosso Oceano que acontece na Cidade do Panamá, nesta quinta e na sexta. Criação do Departamento de Estado americano, a cúpula começou em 2014 com a intenção de chamar atenção para as ameaças enfrentadas pelos mares, e em suas sete edições prévias já resultou em mais de 1,8 mil garantias estimadas em US$ 108 bilhões para a proteção e saúde das águas marítimas.
— Para nos salvarmos, precisamos salvar os oceanos, precisamos ter hoje a responsabilidade pelo futuro dos oceanos, mas também pelo futuro da Humanidade. A ciência é clara — disse Steven Victor, ministro de Agricultura e Pesca do Palau, em um briefing na quinta. — Vamos selar o acordo e salvar a nós mesmos e ao futuro.
A conferência panamenha promete anúncios e compromissos importantes, mesmo que não vinculantes, no combate ao excesso de plástico no oceano — por ano, 14 bilhões de toneladas de plásticos são jogados no mar. Se fosse um país, a indústria seria a quinta maior emissora de gases-estufa do planeta.
O material não se decompõe, mas se desfaz em micropartículas que contaminam ou machucam os animais. E só 9% do plástico hoje produzido é reciclado, segundo dados da ONG Oceana. Há avanços significativos em forma de políticas públicas vindas de países como Chile e Canadá, mas os compromissos em escala global ainda estão distantes do necessário.
Outro ponto central para a conferência é o combate à pesca ilegal, problema particularmente complexo para o país anfitrião da conferência, dono na maior frota global de navios mercantes. Em 2021, segundo dados da ONU, eram quase 8 mil embarcações, ou cerca de 8% da frota global — algo explicado pelas facilidades para registrá-las na nação centro-americana e o baixo custo.
— Vigiar a pesca ilegal é tão difícil quanto vigiar um bosque que se mexe o tempo todo — comparou Renata Terrazes, do braço mexicano da ONG de preservação Oceana, durante um evento com jornalistas.
Em 2019, os panamenhos receberam um cartão amarelo da União Europeia devido à sua falta de cooperação no combate à pesca ilegal. Um cartão vermelho, o próximo passo, baniria as exportações de frutos do mar e produtos marinhos do país para o bloco europeu.
O governo, no ano passado, declarou uma política de zero tolerância contra a pesca ilegal e fortaleceu sua autoridade marítíma — compromissos bem recebidos pela sociedade civil. Em um decreto executivo de novembro, ordena a remoção imediata do registro naval de embarcações que consideram haver suspeitas de envolvimento com a pesca ilegal. Ao menos 34 já perderam o aval desde então, das quais 16 nunca sequer tiveram autorização para captura.
O monitoramento é feito pela Autoridade de Recursos Aquáticos do Panamá (Arap) em colaboração com a Global Fishing Watch, serviço que traça um panorama em tempo real da pesca comercial no planeta. Desde 2021, o Brasil também compartilha os dados de sua frota nacional com a organização.
— Apostamos em uma cultura de administração pesqueira distinta, que vai levar o Panamá a ser um país reconhecido por as boas práticas pesqueiras — disse Flor Torrijos, administradora da Arap, em uma conversa com jornalistas estrangeiros.

Fonte: O Globo