07/03/2023

O Ministério Público Federal apura se foi cometido crime ambiental na obra realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro na praia da Barra da Tijuca. No local, estava sendo colocado material com concreto no fundo da areia.
A Procuradoria afirma que o município emitiu uma licença ambiental um mês após o início das intervenções. De acordo com o MPF, a autorização dada pela prefeitura é, também, insuficiente.
O procurador Sérgio Suiama emitiu na sexta-feira dia 22 de fevereiro, recomendação à prefeitura para que retire o material de concreto já instalado e anule o contrato da obra por ausência de estudos técnicos que o embasem. O município tem dez dias para responder se vai acatar as sugestões.
Em nota, a prefeitura afirmou responderá à Procuradoria dentro do prazo.
A obra iniciada no fim do ano passado tem como objetivo reduzir os efeitos das ressacas principalmente no calçadão e em quiosques da orla. Especialistas da UFRJ, Uerj, UFF e PUC-Rio organizaram um abaixo-assinado apontando o risco de que a movimentação possa, na verdade, ampliar danos futuros. A instalação do material foi suspensa no mês passado após notificação do MPF.
A obra prevê, segundo a prefeitura, a instalação de colchões articulados feitos de concreto e uma manta geotêxtil preenchida com areia da própria praia para estabilizar o local. O contrato de R$ 10,6 milhões também inclui a implantação de vegetação de restinga e a reestruturação de passeios e pavimentos danificados.
A instalação do material na faixa de areia está prevista para sete pontos da Barra da Tijuca que perfazem uma extensão de 1,2 quilômetros entre os postos 3 e 8 e tinha prazo de conclusão de seis meses.
De acordo com o MPF, a licença municipal prévia de instalação, feita pela Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental, só foi expedida em 19 de janeiro deste ano, dia seguinte à notificação feita pela Procuradoria ao município para que apresentasse o licenciamento ambiental da obra.
O MPF questiona a ausência de estudo de impacto ambiental para a realização da obra. Suiama afirma que as praias são áreas de preservação permanente, motivo pelo qual exigem relatório detalhado dos possíveis impactos.
A Procuradoria afirma que não há qualquer análise sobre o possível impacto das intervenções na fauna, nas dunas e na permeabilidade da areia. Aponta, também, que o local foi ponto de desova de tartarugas marinhas.
Para a Procuradoria, os estudos apresentados pelo município até o momento também não explicam a razão da técnica adotada. Laudo da Procuradoria afirma que a obra está "em dessintonia com o que dispõem a literatura técnica e as normativas pertinentes ao ordenamento costeiro".
A ausência também foi notada pelo Tribunal de Contas do Município, que questionou a prefeitura sobre a "aparente inconsistência em se licitar conjuntamente os estudos necessários à definição de soluções técnicas e os serviços de execução de solução já fixada e definida".
"A observação parece confirmar a percepção de que a ´solução´ de se instalar mantas e sacos de ´geobag´ preenchidos com cimento sob grandes trechos da areia da praia da Barra da Tijuca já estava
predefinida antes mesmo de qualquer estudo tecnicamente fundamentado", escreveu Suiama, na recomendação à prefeitura.
O procedimento criminal aberto apura a execução de obras sem autorização, entrega de informação falsa ou sonegação de dados para o licenciamento ambiental, concessão de licença em desacordo com as normas e elaboração de laudo falso.
Foi o uso de concreto e a movimentação de maquinário pesado na praia que assustou oceanógrafos e engenheiros e os levou a organizar um abaixo-assinado.

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