16/03/2023

Uma petição online foi criada para reverter a autorização para a construção de um grande empreendimento turístico e imobiliário na Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, localizada no sul da Bahia. O INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) da Bahia autorizou a implantação de um empreendimento milionário no local, uma Área de Proteção Ambiental.
Segundo a petição, “esse projeto coloca em situação de risco e vulnerabilidade não só o ecossistema local, mas toda uma comunidade que depende do turismo e de formas tradicionais de subsistência”.
Desde 2012, moradores e ambientalistas contrários ao projeto estão mobilizados para barrar a sua construção. Em 2019, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou a suspensão do licenciamento (recomendações 01 e 02/2019 do processo 1.14.001.000322/2014-10), afirmando que “não existe fundamento legal para o INEMA realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento sem a concordância do proprietário do imóvel em que será instalado, especialmente em se tratando de imóvel da União, insuscetível de usucapião ou desapropriação”.
Apesar desta movimentação, no dia 7 de março de 2023, a PORTARIA No 28.063 autorizou a execução do projeto imobiliário. O empreendimento proposto para a Ilha de Boipeba prevê a construção de 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, uma grande estrutura náutica e um campo de golfe que substituirá um campo de mangabeiras, árvores frutíferas típicas da região.
A petição afirma que a área construída pode ocupar uma área equivalente a 1.700 campos de futebol, correspondendo a aproximadamente 20% do território da ilha, e que “os danos causados seriam irreparáveis para o ecossistema do local, indo na contramão do turismo ecológico e sustentável. Além dos desastrosos impactos ambientais, a comunidade da Ilha de Boipeba irá sofrer por não conseguir desenvolver o seu sistema de subsistência tradicional”.
Em nota divulgada em seu site sobre o caso, o INEMA afirma que “O projeto tem Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV para uma área de 2,9 hectares, tendo a propriedade um total de 1.651 hectares”, e que “a mesma possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do IPHAN, formalizada no processo de licenciamento”.
O Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL/IFBaiano-UNEB-IFBA), iniciativa que reúne diferentes instituições públicas de ensino e pesquisa do Baixo Sul baiano, divulgou uma Nota Pública em declara preocupação com a construção do empreendimento o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco Ltda.
Segundo o OBSUL, “o empreendimento é totalmente incompatível com as dinâmicas ambientais e sociais da ilha”.
“As ilhas de Boipeba e Tinharé é um território histórico e tradicionalmente ocupado por comunidades pesqueiras, quilombolas, indígenas e extrativistas. Composta por um mosaico de ambientes entre mangues, rios, campos, restingas, recifes coralinos, matas e praias, as ilhas formam um etnoecossistema costeiro de alta riqueza e vulnerabilidade ecológica associada às tradições culturais e socioambientais conectadas no mar, na terra e nos mangues. Formam paisagens bioculturais que marcam a relação entre as comunidades e seus territórios e, por isso, trata-se de uma região única e socioambientalmente diferenciada. Por este fato, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba”, diz a nota.
A petição, que já conta com mais de 34 mil assinaturas, informa que essas áreas da Ilha de Boipeba, inclusive as Faixas de Marinha, são terras públicas da União e de acordo com a Lei Federal 9.386/98 devem ser destinadas prioritariamente para o uso tradicional das comunidades.

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