01/06/2023

Bancos brasileiros vão passar a checar se frigoríficos compraram gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal e no restante do Maranhão antes de aprovar pedidos de crédito.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a medida é uma reação do setor às preocupações com as questões climáticas que envolvem o país. A mudança ocorre em um contexto que o mundo empresarial vem sendo pressionado por investidores a comprovar boas práticas ambientais.
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais. Nos últimos anos, atores econômicos globais criticaram o desmatamento na Amazônia.
O protocolo relativo à autorregulação foi aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), formado por representantes de oito bancos —Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander.
A notícia foi antecipada, nesta segunda-feira (29), pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para estar de acordo com as novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes terão de solicitar que frigoríficos da área em questão implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Isso permitirá comprovar se o estabelecimento não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Os negócios envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adequar. "Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento", diz comunicado da entidade.
De acordo com a federação, 21 instituições financeiras já aderiram à autorregulação, e o número de adesões logo deve aumentar.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recentemente teve seu nome aprovado pela governança da Febraban para ingressar no seu quadro de associados e, neste momento, está em processo de consolidação de sua adesão aos fóruns técnicos da entidade.
O banco de desenvolvimento vai ingressar na autorregulação socioambiental da Febraban, bem como irá aderir aos protocolos de gerenciamento do risco de desmatamento ilegal na cadeia de carne no país.
Em resposta ao protocolo, a associação de exportadores de carne afirmou em que não aceita que "outros setores terceirizem as suas responsabilidades".
"Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos", disse a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) em nota.
A associação ainda cobrou que as exigências feitas pelos bancos aos frigoríficos sejam adotadas "a todos os seus correntistas".
O movimento dos bancos ocorre ainda em um cenário de preocupação crescente nas economias desenvolvidas com a sustentabilidade. O Parlamento Europeu, que cria as leis que serão aplicadas pelos 27 países da União Europeia (UE), por exemplo, aprovou em abril uma norma que proíbe a venda no continente de produtos oriundos de desmatamento em florestas.
Não se trata apenas da madeira derrubada. Qualquer cultura que utilize local onde houve desmatamento ilegal, como na Amazônia, sofrerá sanções de compra pelos países da UE.
Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, a agenda de sustentabilidade não é nova dentro do setor financeiro, que ao longo dos últimos anos já tem adotado medidas de aprimoramento dos controles ambientais para concessão de crédito.
Em julho de 2020, os três maiores bancos privados do Brasil —Santander, Itaú e Bradesco— lançaram o Plano Amazônia, iniciativa que pretende conter o desmatamento no bioma e contribuir com o desenvolvimento sustentável da região.
Questionado se o setor pretende ampliar a autorregulação para outras frentes que também impactam o ambiente, Oliva diz que o desenvolvimento de práticas sustentáveis é um "trabalho de evolução permanente", que tende a se espraiar para outras frentes como mineração e petróleo, mas que ainda não há um cronograma definido a respeito.

Termine de ler esta matéria e veja a relação completa dos bancos na Folha de S. Paulo