09/11/2023

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça pedindo a condenação da empresa Burn Indústria e Comércio por danos materiais e morais causados à população e ao meio ambiente em razão do lançamento de resíduos industriais, sem tratamento, no Rio Queimados e no Rio Guandu em agosto deste ano. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu requereu, ainda, que a Burn seja condenada a não despejar resíduos industriais não tratados nas galerias de águas pluviais ou em corpo hídrico receptor, sob pena de multa e interdição de suas atividades. Em agosto deste ano, uma espuma branca obrigou a Cedae a interromper a captação de água e paralisar a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. A medida foi tomada para garantir a segurança hídrica da população. O fechamento da estação prejudicou o abastecimento de 11 milhões de pessoas — do Rio e outros sete municípios da Baixada Fluminense.
Após análise das amostras coletadas pela Cedae e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi identificada a presença de surfactantes, substâncias encontradas na formulação de detergentes, em concentração acima dos limites previstos na legislação em vigor, prejudicando o abastecimento de água nos Municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, atendidos pelo Sistema Guandu.
“A Burn é a única indústria localizada no Polo Industrial de Queimados a fabricar saneantes/domissanitários, tendo sido identificada a mesma substância nas análises laboratoriais realizadas tanto nas galerias de águas pluviais da Burn quanto nas amostras coletadas na ETA, tendo em ambas sido constatada concentração de MBAS acima dos limites permitidos pela legislação em vigor, fica evidente o nexo causal existente entre o lançamento irregular de efluentes pela Burn nas galerias de águas pluviais e o aparecimento de surfactante (espuma) nas águas do Rio Guandu, o que contribuiu para a interrupção da operação da Estação de Tratamento de Água do Guandu - ETA GUANDU, no dia 28.08.2023, prejudicando o abastecimento de água da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz o MP.
Em nota, a empresa informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas segue contribuindo com as investigações, inclusive compartilhando documentos como o laudo emitido pela secretaria municipal de Meio Ambiente de Queimados, que atesta que não se observou qualquer vestígio de espuma ao longo do Rio Queimados, além de parecer técnico de empresa especializada, que esclarece que seria necessário o despejo de 83,5 toneladas de detergente - o equivalente a 167 mil embalagens - para provocar o incidente do Guandu, considerando a vazão do rio. A Burn reitera que atua dentro dos mais rigorosos padrões técnicos e que não há relação entre a fábrica e o vazamento da espuma, permanecendo à disposição das autoridades.
Dois dias depois do acidente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou a sanção de R$ 10,7 milhões contra a Burn Indústria e Comércio Ltda, que recorreu. Mas o auto de infração foi revogado poucos dias depois.
O Inea entendeu que a prefeitura de Queimados — que licencia atividades na cidade — já tinha aplicado as devidas punições. O município da Baixada Fluminense multou a empresa em R$ 1 milhão e embargou suas atividades, mas o fez por ter flagrado descarte irregular de detergente, e não pelo despejo que levou à paralisação do sistema Guandu.
No dia 28 de agosto, horas após a captação de água ser interrompida, a Burn foi vistoriada pelo Inea, pela Secretaria de Meio Ambiente de Queimados e pela Polícia Civil. Durante a vistoria, o órgão municipal constatou que na saída do sistema de drenagem pluvial da empresa havia a presença de detergente, “indicando a ocorrência de despejo irregular”. O flagrante levou à paralisação das atividades. Prefeitura de Queimados e a Burn assinaram, setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu o retorno do funcionamento da indústria. No acordo está o pagamento de R$ 450 mil ao município e adequações, como relatórios de monitoramento por 90 dias.

Fonte: O Globo