26/03/2024

Em vários bairros do Rio, uma empresa de energia anuncia conta de luz até 20% mais barata que a da concessionária local, a Light, que até agora era a única opção de consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos.
Essa estratégia de marketing também é visível em outras cidades e estados, como Minas e São Paulo, onde cresce o número de companhias que se apresentam como alternativa a quem quer escapar do alto custo da energia por meio da geração solar distribuída.
A modalidade, em alta, é chamada popularmente de aluguel de energia solar e envolve empresas de geração distribuída, donas das chamadas fazendas solares, que geram eletricidade a partir de placas fotovoltaicas em terrenos.
Segundo a associação de empresas do setor, há mais de cem companhias com esse serviço, que foi impulsionado pelas mudanças regulatórias da Lei 14.300, de 2022, e já atraiu 2,3 milhões de consumidores residenciais e comerciais.
A legislação permitiu que as empresas de geração distribuída que entraram com pedido de acesso às redes das concessionárias até janeiro de 2023 tenham isenção total de encargos setoriais e de custos como os relacionados ao transporte de energia até o fim de 2045.
Além disso, a nova lei passou a permitir que essas companhias de geração distribuída possam receber a titularidade das contas de energia de qualquer consumidor na área controlada pelas concessionárias, o chamado mercado cativo.
Na prática, essas empresas constroem uma fazenda solar, transferem a energia gerada com o sol para a rede da concessionária e recebem de volta o equivalente em créditos.
A partir disso, conseguem transferir o valor desses créditos para os clientes residenciais, que passam a fazer parte de uma espécie de “condomínio” em torno da fazenda solar, num sistema de compensação.
E, como não há a incidência de tarifas de rede e encargos setoriais para essa energia, a “distribuidora” solar acaba sendo, em média, 20% mais barata que a concessionária, que repassa aos consumidores as taxas do setor elétrico.
Quem adere tem as vantagens da geração solar sem instalar placa no telhado. Mas, mesmo integrando o “condomínio” de uma fazenda solar, segue cliente da concessionária. Passa a ter duas contas: uma da distribuidora local, como Light ou Enel no Rio, pagando o valor mínimo, e outra da firma de geração distribuída.
— Com a lei, estamos indo além de placas solares nos telhados das casas, que têm investimento alto. A legislação fez aparecer novos modelos de negócio como o de assinatura de energia solar. As companhias de geração distribuída passaram a ter segurança jurídica com a lei, que permitiu a manutenção dos subsídios até 2045. E, alguns estados, para atrair investimentos solares, passaram a dar incentivos de ICMS — diz Carlos Evangelista, presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
O crescimento da modalidade entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 18 de março determinou abertura de investigação depois de a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) protocolar representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo aprimoramento na regulação, sob a alegação de que as empresas de geração solar apresentam “característica análoga a uma comercialização dentro do mercado cativo”.
Mas, para especialistas e agentes do setor, esse tipo de serviço deve crescer. Isso porque desde 2021, quando a nova legislação era debatida no Congresso, empresas correram para finalizar projetos solares a tempo de garantir os subsídios até 2045.
No ano passado, foram R$ 116 bilhões em investimentos em geração distribuída no país. Neste ano, serão R$ 163 bilhões, prevê a ABGD. Executivos do setor ouvidos pelo GLOBO, estimam que 90% dos projetos solares previstos para os próximos anos tenham benefícios tarifários.
A ForGreen, com fazendas solares no Sul e no Sudeste, investirá de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões na expansão para Centro-Oeste e Nordeste, conta Antônio Terra, fundador da empresa. A ampliação é necessária porque cada fazenda solar só pode oferecer o aluguel dentro da área de concessão onde está instalada.
— Temos mais de 1.500 clientes em Minas, onde há mais de 30 empresas de aluguel solar — diz o empresário.
Também em Minas Gerais, a CMU Energia arrenda fazendas solares para oferecer energia elétrica a 135 mil consumidores, entre pessoas físicas e pequeno varejo. Vai expandir para Espírito Santo e Bahia.
— Vamos investir R$ 800 milhões e dobrar a capacidade até 2025 — diz Walter Fróes, presidente da companhia.
No Rio, quem acabou de chegar às 31 cidades da concessão da Light foi a Luz, do Grupo Delta. Para abastecer clientes do Rio, a empresa conta com uma fazenda solar no distrito de Getulândia, em Rio Claro (RJ), que se soma às outras 20 que mantém em vários estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, para oferecer energia em 700 municípios.

Fonte: O Globo