02/09/2025

A lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil foi sancionada em dezembro de 2024, mas sua implementação ainda tem um longo caminho de regulamentação. A previsão é que este mercado funcione plenamente apenas em 2030.

Mas afinal, o que é e como funciona o mercado de carbono?

O mercado de carbono é uma tentativa de colocar preço nas emissões de gases do efeito estufa. É um instrumento econômico criado para reduzir a emissão desses gases.

➡️ Funciona assim: cada tonelada de gás carbônico que deixa de ser emitida ou que é capturada na atmosfera gera um (1) crédito de carbono.

Por exemplo, se uma empresa não conseguir atingir suas metas de redução, pode comprar créditos de carbono para compensar essa diferença. Vende os créditos quem desenvolve projetos que reduzem ou removem emissões, como, por exemplo, projetos de reflorestamento, de energia renovável, ou de tratamento de resíduos.

Há, no entanto, dois tipos de mercado de carbono, o voluntário e o regulado.

➡️ No voluntário, quem atua, principalmente, são empresas que querem bater suas próprias metas de redução de emissão. Mas não é só a iniciativa privada - governos, organizações e até pessoas físicas podem participar. No Brasil, o mercado voluntário é bem consolidado.

➡️ E o mercado regulado, no qual governos podem definir limites de emissões para determinados setores.

O maior mercado regulado do mundo é o da União Europeia, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado em 2005.
No Brasil, o sistema vai ser obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como companhias de cimento, aço e petróleo.
A ideia é que, se uma empresa passar do limite, precisará comprar créditos de outras que emitiram menos.
Algumas ONGs ambientais criticam o mercado de carbono e dizem que ele é uma espécie de “licença para poluir”, alegando que uma empresa pode comprar créditos de carbono em vez de realizar mudanças estruturais nos seus processos para reduzir as emissões.
Em 2021, um grupo chamado Carta de Belém, que reunia cerca de 30 organizações da sociedade civil, como Greenpeace e Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), lançou um manifesto afirmando que a ferramenta era uma falsa solução para a crise climática.
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que reúne mais de 100 empresas do país, discorda. O conselho argumenta que as empresas, em tese, já têm essa "licença", já que não precisam pagar pela emissão de poluentes.
E, com a regulação do mercado, as companhias terão que incorporar esse custo em seu processo produtivo. Logo, quem emite menos se torna mais competitivo.

Fonte: g1