16/09/2025

O trecho de uma decisão da Justiça Federal, de fevereiro de 2025, circulou intensamente pelo WhatsApp de pescadores que vivem do que o rio Tocantins oferece, no leste do Pará.
A decisão negava, sem meias palavras, a existência desses pescadores artesanais, que aprenderam ao longo de uma vida inteira sobre como mapear farturas de peixes por detrás de rochas enormes, que emergem com a seca do rio e que compõem um pedral com mais de 35 km de extensão, ao longo do curso d´água.
"No trecho 2, chamado Pedral do Lourenço, não há indígenas, quilombolas ou ribeirinhos", cita a decisão, que analisou um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Pará para anulação da licença prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) como etapa inicial para a explosão de extenso canal no Pedral do Lourenço.
"A área da obra circunscreve-se a um pequeno trecho do rio Tocantins, sendo o impacto ambiental baixo e temporário, não sendo o caso de invalidar-se a licença prévia", prosseguiu a Justiça.
Entre os ribeirinhos que estão em comunidades ao longo do pedral, houve indignação com os termos da decisão judicial.
A negação da existência desses pescadores —lideranças afirmam que existem entre 20 e 25 comunidades em torno do Lourenção, como é mais conhecido o pedral, com cerca de 3.000 pessoas— se estende a outras esferas de poder.
Pelo menos até 2024, o EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) do empreendimento, tocado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal, não mapeou com exatidão as comunidades ribeirinhas afetadas direta e indiretamente pelas explosões previstas. Um complemento do estudo foi apresentado em julho do ano passado, com um diagnóstico sobre comunidades da região.
O detalhamento da atividade pesqueira no Pedral do Lourenço, que era uma condição estabelecida na licença prévia, não foi feito, dizem os pescadores. Também não há clareza sobre indenizações e ressarcimentos.
"A gente existe e segue aqui", diz Ernandes Soares da Silva, 52, vice-presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiri.
A Vila Santa Terezinha do Tauiri, na margem do rio Tocantins, tem mais de um século de existência. São cerca de 130 famílias na comunidade, segundo a associação, e quase todos são pescadores artesanais. A cidade mais próxima é Itupiranga (PA), que fica a 50 km de Marabá (PA).
A partir da vila se inicia o Pedral do Lourenço —as rochas já estão bem afloradas no rio em meados de agosto, quando a reportagem da Folha esteve na região. O pedral prossegue por 35 km, até a ilha do Bogéa, e as explosões estão previstas para todo esse trecho. A vila seria um entreposto para um paiol com os explosivos.
"O tratamento dado é como se a gente não existisse. E a gente quer mostrar que têm pessoas vivendo aqui", afirma Erlan Moraes do Nascimento, 30, que lidera a associação de ribeirinhos de outras três comunidades, todas elas no curso do pedral: Praia Alta, Vila Belém e Volta Redonda. Nesses lugares, vivem cerca de 80 famílias.
O Dnit afirma, em nota, que as rochas a serem removidas representam 1% da área total do Pedral do Lourenço. "As ações estarão restritas a rochas submersas situadas no canal de navegação. A atividade pesqueira não será anulada. A maior parte do rio permanecerá livre e plenamente disponível para a pesca, inclusive durante a execução das obras."
A licença prévia para a explosão do pedral foi concedida em outubro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em maio deste ano, no governo Lula (PT), o Ibama emitiu a licença de instalação, o que já permitiria o início das obras de derrocamento. Em junho, a Justiça determinou a interrupção de avanços da obra, até análise sobre pedido de suspensão da licença, feito pelo MPF.
A abertura de uma passagem pelo Pedral do Lourenço —com até três detonações por dia, por três anos, garantindo uma faixa de 100 m de largura no rio para a passagem de barcaças— integra um projeto bem mais amplo, que permitiria o funcionamento da hidrovia Tocantins-Araguaia.
Além da explosão do pedral, o projeto prevê a dragagem de 177 km ao longo do rio Tocantins. A abertura dessa área garantiria acessos de minério, soja e carvão mineral ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), perto de Belém.

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