11/11/2025

A tributação sobre as emissões, conhecida pelo termo em inglês "carbon tax", é mais eficiente no combate às mudanças climáticas do que o mercado de crédito de carbono, o ETS (Emission Trading Systems). Essa sinalização apareceu na análise de 201 documentos divulgados por três das mais influentes organizações multilaterais —Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O levantamento também identificou que nem a taxação ou o mercado de carbono são considerados eficientes sozinhos. Ambos funcionam melhor quando combinados a outras políticas públicas, e que não existe um modelo único. Adaptações acontecem mundo afora. O sistema brasileiro, no entanto, pode ser considerado ineficiente quando comparado ao conjunto das propostas já implantadas.
O consolidado sobre as pesquisas foi produzido pelo Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, uma iniciativa do Sindifisco Nacional, o sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, em parceria com a UFG (Universidade Federal de Goiás). A proposta do trabalho é contribuir com o debate de políticas públicas climáticas no momento em o Brasil sedia a COP30 e discute instrumentos para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, entre elas, o mercado global de de carbono.
"Uma maioria acachapante de estudos, incluindo ´working papers´ de pesquisadores e ´reports´ oficiais desses três organismos, que balizam a política pública em inúmeros países, chegou a conclusões idênticas", explica o coordenador técnico do observatório e professor do Departamento de Sociologia Fiscal da UFG, Francisco Mata Machado.
"Primeiro: é preciso colocar preço no carbono para inibir emissões. Segundo: é melhor precificar com a aplicação de tributos —isso a gente pode afirmar categoricamente com base nesse comparativo."
Machado explica que a lista de razões em favor da tributação é longa, mas uma alegação é recorrente: os Estados têm estrutura burocrática e expertise para fixar e cobrar tributos, bem como para redirecionar os recursos arrecadados de maneira mais eficiente.
O mercado de carbono, por sua vez, demanda um esforço adicional para ser implantado. Exige a criação de mecanismos e estruturas paralelas de monitoramento para comprovar que não há fraude. Também vai lidar com oscilações de preços, o que afetam as receitas que o governo pode obter para serem revertidas em políticas públicas. Os valores variam muito e geralmente são menores que os alcançados com a tributação.
"O argumento mais utilizado em favor da tributação é a chamada reciclabilidade dos recursos. É muito mais fácil quando o Estado tributa e joga esse recurso num fundo ou em uma conta do Orçamento público, seja para atender a população que é vítima de um evento extremo, incentivar tecnologias para transição energética ou fazer obras de adaptação", explica.
a agenda que antecede a COP30, em Belém, no Pará, a precificação do carbono por meio da tributação foi anunciada como alternativa para angariar US$ 1,3 trilhão (R$ 7 trilhões) ao ano em favor do financiamento climático. O "roadmap" ou mapa do caminho divulgado na quinta-feira (6) estimou que, a depender do preço atribuído ao CO₂ e da abrangência dos países e setores envolvidos, seria possível arrecadar entre US$ 20 bi e US$ 4,9 trilhões.
O relatório "Global Carbon Accounts 2025", que consolida dados sobre essa atividade, aponta que a precificação de carbono arrecadou no ano passado US$ 103 bilhões.
A tributação, no entanto, apresenta um grande problema: resistência política. É mais difícil convencer a população em geral a aceitar a criação de um novo imposto. A resistência é alta e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva preferiu implantar o mercado de carbono sem ampliar a discussão sobre a cobrança do imposto sobre carbono.
Uma das propostas do Brasil na COP30 é, inclusive, criar um mercado global de carbono. Nesta sexta-feira (7), União Europeia e China anunciaram adesão a proposta.

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