11/11/2025

Com a realização da COP30, marcada para 10 a 21 de novembro de 2025 em Belém (PA), o Brasil caminha para assumir um papel protagonista na agenda climática global. Mas o sucesso dependerá de avanços concretos em regulação, implementação e inovação na economia circular — temas que estarão no centro das discussões e negociações da conferência.
Nos últimos dois anos, o país deu passos importantes para consolidar uma base sólida rumo à descarbonização. Em 2024 foi sancionada a Lei nº 15.042, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estruturando o mercado regulado de carbono nacional. A lei estabelece os pilares de governança, registro e verificação, mas deixou para regulamentações posteriores as definições sobre setores cobertos, metas de redução, alocação de permissões e sanções em caso de descumprimento.
Em 2025, o governo federal criou a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda, responsável por conduzir o processo de implementação do sistema e coordenar as consultas públicas setoriais. O setor de transportes, por exemplo, já discute suas metas específicas e mecanismos de monitoramento, enquanto outros segmentos da economia se preparam para integrar a nova estrutura regulatória.
No campo da economia circular, o Decreto nº 12.688/2025 trouxe um avanço igualmente expressivo. Ele estabeleceu novas regras para a logística reversa de embalagens plásticas, impondo metas de recuperação, exigência de conteúdo reciclado e participação direta de cooperativas de catadores. A medida inaugura um novo patamar de responsabilidade compartilhada, com foco na rastreabilidade, na destinação correta dos materiais e na valorização da mão de obra dos catadores.
Esses marcos internos ganham relevância especial porque a COP30 será a conferência das NDCs 2035 — as novas metas nacionais de redução de emissões que cada país deverá apresentar. O encontro em Belém colocará o Brasil sob os holofotes, tanto pela ambição de suas metas quanto pela capacidade de transformá-las em resultados mensuráveis.
A presidência brasileira da conferência reforçou que esta deve ser a “COP da implementação”, voltada a mostrar ações reais e mecanismos que possam ser replicados globalmente.
Entre os temas mais sensíveis estarão as finanças climáticas. Após a definição do Novo Objetivo Coletivo Quantificado, que prevê um fluxo mínimo de US$ 300 bilhões anuais até 2035 para adaptação, mitigação e transição justa, a atenção se volta para a operacionalização desses recursos. O desafio será garantir que o financiamento chegue de forma ágil e equitativa aos países e projetos que mais precisam.
Outro eixo central será a consolidação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamenta o comércio internacional de créditos de carbono. As discussões deverão focar na integridade ambiental, na adicionalidade das reduções e na prevenção da dupla contagem. A expectativa é que os mercados de carbono, regulados e voluntários, ganhem mais transparência e credibilidade, condição essencial para atrair investimentos e gerar impacto real.
Nesse contexto, o Brasil tem a oportunidade de se destacar como vitrine de implementação. O avanço do SBCE até o final do ano, com a definição de setores, limites de emissões e regras de monitoramento, pode demonstrar que o país está preparado para alinhar crescimento econômico e ambição climática.
A economia circular, por sua vez, consolida-se como novo eixo de política climática. Deixa de ser um tema periférico para se tornar um componente central da descarbonização industrial. A lógica é simples: cada tonelada de material reciclado representa menos extração de matéria-prima, menos consumo energético e menos emissão de gases de efeito estufa.
Belém, com sua simbologia amazônica, oferecerá o cenário perfeito para esse debate. Ali, a agenda ambiental deixa o campo dos compromissos genéricos e se transforma em uma agenda de soluções concretas — desde a regulamentação dos mercados até a valorização de modelos econômicos circulares e inclusivos.
O desafio, contudo, será garantir coerência entre ambição e prática. Ainda há distâncias significativas entre o discurso global e o ritmo das políticas públicas. A ambição climática global segue aquém do necessário para limitar o aquecimento a 1,5 °C, e o próprio Brasil enfrenta dilemas entre sua política energética e sua meta de neutralidade de emissões. Para que a COP30 se torne um marco histórico, será preciso transformar promessas em resultados tangíveis.
A economia circular surge, então, como uma ponte poderosa entre o ambiental e o econômico. Ela une indústria, governo e sociedade civil em torno de um objetivo comum: reduzir o desperdício e ampliar o reaproveitamento de recursos, promovendo desenvolvimento com responsabilidade. O novo decreto brasileiro sobre plásticos é um exemplo concreto de como essa integração pode acontecer, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para créditos de circularidade e novas formas de financiamento climático.
Mais do que uma conferência, a COP30 será um teste. Teste para os governos, que precisarão provar que conseguem implementar suas metas. Teste para as empresas, que terão de mostrar ações de impacto real. E teste para a sociedade, que será chamada a participar da transição ecológica como protagonista. Se o Brasil conseguir unir regulação, inovação e inclusão social, poderá não apenas sediar a COP30, mas inspirar o mundo sobre como transformar economia e clima em um mesmo projeto de futuro.

Fonte: CicloVivo