28/05/2026

O estado de Vermont, nos Estados Unidos, entrou para a história ao aprovar uma legislação que responsabiliza financeiramente empresas de combustíveis fósseis pelos prejuízos associados aos eventos climáticos. A medida, considerada inédita no país, surge em meio ao aumento de eventos extremos que vêm afetando o estado, especialmente após as fortes enchentes registradas nos últimos anos. Embora tenha demonstrado preocupação com os possíveis efeitos da proposta, o governador republicano Phil Scott optou por não vetar o projeto, permitindo que ele se tornasse lei sem sua assinatura. Em carta enviada ao Legislativo estadual, Scott reconheceu a necessidade de enfrentar os impactos ambientais e econômicos da crise climática, ainda que tenha alertado para os riscos jurídicos e financeiros envolvidos. “Entendo o desejo de buscar financiamento para mitigar os efeitos das mudanças climáticas que prejudicaram nosso estado de tantas maneiras”, escreveu.
A aprovação da legislação ocorre após Vermont enfrentar uma série de desastres naturais severos. Em julho do ano passado, chuvas intensas provocaram enchentes em cidades como Montpelier, Barre e outros municípios da região sul do estado. O volume de água comprometeu estradas, residências, comércios e estruturas públicas. O episódio foi comparado à enchente de 1927, considerada até então o maior desastre natural da história local, responsável pela morte de centenas de pessoas e por danos de grandes proporções. Os impactos ainda são sentidos pela população. A reconstrução segue lenta e onerosa, com parte das empresas retomando as atividades apenas recentemente, enquanto moradores continuam lidando com imóveis afetados pelas enchentes às vésperas do inverno.
A nova lei estabelece que o tesoureiro estadual, em parceria com a Agência de Recursos Naturais, deverá apresentar um levantamento completo dos custos relacionados às emissões de gases de efeito estufa entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2024. O estudo contabilizará prejuízos ligados à saúde pública, agricultura, recursos naturais, moradia, desenvolvimento econômico e outros setores impactados pelas mudanças climáticas. Com base em dados federais, o relatório buscará identificar quais empresas do setor de combustíveis fósseis foram responsáveis pelas emissões analisadas. A legislação adota o princípio do “poluidor-pagador” e mira companhias que extraem combustíveis fósseis ou refinam petróleo bruto e que tenham emitido mais de um bilhão de toneladas métricas de gases de efeito estufa no período definido pela lei.
Os valores arrecadados poderão ser destinados a obras e iniciativas de adaptação climática, incluindo melhorias em sistemas de drenagem urbana, reforço de infraestrutura, modernização de estações de tratamento de esgoto e aumento da eficiência energética em edifícios públicos e privados. O modelo foi inspirado no programa federal Superfund, criado para financiar ações de descontaminação ambiental nos Estados Unidos. “Por muito tempo, as gigantescas empresas de combustíveis fósseis acenderam conscientemente o pavio da crise climática sem serem obrigadas a fazer nada para apagar o fogo”, afirmou Paul Burns, diretor executivo do Vermont Public Interest Research Group. “Finalmente, talvez pela primeira vez, Vermont responsabilizará financeiramente as empresas que desencadearam enchentes, incêndios e ondas de calor provocados pelas mudanças climáticas, cobrando uma parcela justa dos danos que causaram.” A reação da indústria petrolífera foi imediata. O Instituto Americano de Petróleo (API), principal entidade de lobby do setor, criticou duramente a proposta e classificou a cobrança como injusta. Segundo o grupo, a legislação cria obrigações retroativas e ameaça a competitividade energética dos Estados Unidos. “Essa nova taxa punitiva representa mais um passo em uma campanha coordenada para minar a vantagem energética dos Estados Unidos e os benefícios econômicos e de segurança nacional que ela proporciona”, declarou Scott Lauermann, porta-voz do API.
As autoridades de Vermont já se preparam para disputas judiciais que devem surgir com a implementação da medida. O governador Phil Scott reiterou sua preocupação com os custos de possíveis batalhas legais e com os riscos financeiros caso o estado não obtenha êxito nos tribunais. Apesar disso, parlamentares que apoiaram o projeto afirmam que a legislação possui respaldo jurídico consistente. Para o deputado estadual Martin LaLonde, os impactos econômicos e sociais da crise climática justificam a responsabilização das empresas envolvidas. “Os riscos são muito altos e os custos muito elevados para os cidadãos de Vermont para isentar as empresas que causaram o problema da obrigação de ajudar a resolvê-lo”, enfatizou.

Fonte: CicloVivo