20/02/2020

Em evidência nos últimos meses por conta da crise no fornecimento de água e também pela iminente privatização, a Cedae responde atualmente a cerca de dez mil ações trabalhistas. Nos últimos três anos, a estatal desembolsou, somente em 50 processos, mais de R$ 195 milhões. Desse total, R$ 36 milhões foram pagos a sindicatos e R$ 159 milhões distribuídos em indenizações individuais a empregados e ex-empregados, que variam entre R$ 7 milhões e R$ 17 milhões. As informações foram reveladas pela própria companhia em um balanço divulgado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) este mês.
Os valores desembolsados pela Cedae, que presta serviço em 64 municípios, chamam ainda mais atenção se comparados com os pagos pela Sabesp, companhia responsável pelo saneamento básico em 371 cidades de São Paulo. Segundo informações divulgadas em seu balancete financeiro, a empresa paulista gastou R$ 130 milhões em ações trabalhistas nos últimos três anos, R$ 65 milhões a menos que a Cedae. Enquanto a Sabesp conta com 14.449 empregados, a estatal fluminense tem em sua folha de pagamento 4.845 funcionários.
— Parece que os gastos da Cedae são fora da linha, muito acima do que seria esperado, e suscitam uma suspeita de indústria de ações trabalhistas. Porque embora no Brasil haja algumas complicações referentes a ações trabalhistas, a empresa poderia, com monitoramento, propor acordos e também identificar casos de abusos, o que evitaria judicializações. Esses números são preocupantes — afirma o economista Gesner Oliveira, professor da FGV que presidiu a Sabesp entre 2007 e 2010.
De acordo com o relatório produzido pela própria Cedae, que também usa o termo “indústria de ações trabalhistas”, a empresa teve prejuízo de R$ 1,6 bilhão, nos últimos dez anos, devido à “baixa performance” dos escritórios jurídicos contratados para representá-la. O curioso é que, em seu quadro de funcionários, a estatal conta com 51 advogados, com salários entre R$ 21,8 mil e R$ 5,9 mil. Procurada, a Cedae afirmou que há necessidade de contratar escritórios externos porque apenas oito dos advogados da estatal atuam na área trabalhista e que há “grande volume de processos”. Hoje, a companhia contrata quatro escritórios que foram escolhidos por licitação. Cada firma cobra entre R$ 60 e R$ 71,50 por cada um dos dez mil processos em curso.
“Os advogados trabalhistas internos acompanham, fiscalizam e auxiliam a prestação de serviços dos escritórios, conduzindo perícias e a elaboração de quesitos e a atualização de teses de defesa”, diz a nota da Cedae. A empresa informou ainda que esses profissionais “atuam junto ao RH para subsidiar os escritórios com informações pertinentes às demandas e, inclusive, na fiscalização dos escritórios externos”. Apesar de ter mais funcionários, a Sabesp gastou menos em ações e afirma que ainda conseguiu reverter R$ 45 milhões em processos em 2019. “Desde 2016, a área jurídico-trabalhista faz parte da Superintendência de Gestão de Pessoas, com objetivo de atuar de forma preventiva e consequente redução dos processos trabalhistas”, informou.Tanto a Cedae quanto a Sabesp são sociedades de economia mista, tendo respectivamente os estados de Rio e São Paulo como acionistas majoritários — no Rio, o governo é dono de 99,9% das ações; já em São Paulo, o estado responde por 50,3% das ações.
O relatório apresentado pela Cedae à Alerj também aponta um baixo índice de produtividade. Para cada empregado da estatal, há 434 consumidores que pagam conta d’água. Na Sabesp, para cada funcionário, há 1.237 contribuintes que utilizam os serviços da companhia. Se comparada à Copasa, empresa de saneamento que atende 635 municípios de Minas Gerais, a Cedae também fica atrás, uma vez que na estatal mineira há 685 consumidores para cada empregado.
No portal da transparência da Cedae, é possível ver que o salário mais alto pago pela estatal é de R$ 68,5 mil, recebido por um engenheiro. Em segundo lugar, um técnico de abastecimento de água, com R$ 64 mil mensais. E, em terceiro lugar, um analista de sistemas, com R$ 61 mil. Todos estão na rubrica para o recebimento de “outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais”.
— Sem dúvida, a privatização da Cedae vai ser positiva. Claramente a empresa enfrenta dificuldades de gestão em diferentes áreas. Com relação às ações trabalhistas, isso tende a melhorar depois que a reforma trabalhista foi aprovada. Antes, havia a cultura por parte de funcionários de muitas empresas de sempre se levar tudo à Justiça. Agora que empregados já são obrigados a pagar as custas do processo em alguns casos, essa prática diminuiu — disse o economista Pablo Spyer, da corretora Mirae Asset.
Para Gesner Oliveira, o tripé de empresas de saneamento deve ser planejamento, boa gestão e boa regulação:
— É importante ter boa governança. Isso requer transparência, ter um comitê de auditoria, um conselho técnico e não político, recrutado com critérios de mercado, além de remuneração e plano de carreira que reflitam a meritocracia. Tudo isso precisa ser adotado para que a população receba um serviço de qualidade.

Fonte: O Globo