10/02/2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta que afrouxa a legislação e dá mais celeridade ao licenciamento de agrotóxicos. Apelidada de “PL do veneno” por integrantes da bancada ambientalista e parlamentares da oposição, a iniciativa foi apoiada pela maioria dos parlamentares, com 301 votos favoráveis e 150 contrários.
Agora, o texto segue para o Senado.
Grupos ambientalistas dizem que o projeto irá flexibilizar a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Já os ruralistas, que são favoráveis, dizem que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação e que não há riscos.
Na prática, o texto garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.
— Não dá para nós colocarmos na mesa do brasileiro cada vez mais veneno. O atual governo registrou 1.500 moléculas nesses três anos, 1.500 moléculas de agrotóxicos, muitos deles banidos em diversos países. Nós temos que trabalhar em uma outra perspectiva de incentivar a produção orgânica, a produção mais limpa, a produção sustentável e saudável — discursou o líder da bancada ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018, e desde então estava parada.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou um requerimento de urgência do projeto. A aprovação permitiu que o mérito fosse votado logo em seguida.
Entre outros pontos, a proposição altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Durante a sessão, deputados favoráveis ao texto argumentaram que a legislação sobre o assunto, datada de 1976, estava defasada.
— Eu sou médico veterinário, pequeno produtor e eu conheço o que nós estamos falando. Hoje demora-se até 10 anos para analisar a possível aprovação de uma molécula. O projeto que nós estamos querendo discutir diz que não se pode aprovar nenhum novo produto que seja mais tóxico do que o que está no mercado. O mercado está ficando cartelizado, na mão de uns poucos, o preço do defensivo agrícola indo lá nas alturas, sacrificando o produtor, inclusive aquele da agricultura familiar — disse Domingos Sávio.
A proposta abre, porém, uma brecha para que o Ministério da Agricultura conceda um “registro temporário”. A licença será dada até que o pedido seja analisado de forma conclusiva. Este trecho também causou resistência por parte de partidos contrários à iniciativa.
— O projeto de lei cria o registro temporário, ou seja, substâncias que não tenham tido tempo para a verificação se são danosas ou não e o grau de risco que elas trazem para a saúde humana vão ser registradas, vão começar a ser comercializadas mesmo sem um estudo prévio que proteja a vida dos brasileiros — afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon.
Relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori contestou as críticas feitas por entidades e oposicionistas.
— É um projeto muito importante no avanço da nossa agricultura e, ao mesmo tempo, atende as necessidades do consumidor final trazendo alimento mais seguro para a sociedade brasileira — disse.
Em plenário, Nishimori ainda incorporou ao texto uma emenda do deputado Neri Geller, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O acréscimo isenta de registro o defensivo fitossanitário (biológico) que for produzido para o uso próprio.

Fonte: O Globo