07/04/2022

O Equador avançou na proteção animal ao determinar que os animais selvagens possuem direitos legais distintos. A decisão estende o entendimento sobre o chamado “Direitos da Natureza”, já incluído na constituição do país da América do Sul.
Cães e gatos já recebem ampla atenção em forma de leis – ainda que sigam sendo alvos de abusos contínuos. Mais diferente dos pets, a ação de conceder direitos legais a animais selvagens é inédita no mundo. Trata-se de um feito histórico e que, portanto, abre precedente para futuras iniciativas em prol dos animais.
A motivação para tal reconhecimento é baseada em um caso judicial de um macaco no Equador que morreu uma semana depois de ser transferido de sua casa para um zoológico.
Estrellita foi uma macaca que viveu por 18 anos como animal de estimação. Ela foi retirada da natureza com um mês de idade e era cuidada pela bibliotecária Ana Beatriz Burbano Proaño.
Como manter animais selvagens em casa é ilegal, quando as autoridades descobriram apreenderam a macaca, levando-a para um zoológico. Um mês depois, Estrellita morreu.
No meio tempo entre a apreensão e a morte do animal, a bibliotecária Ana Beatriz entrou com um habeas corpus. O objetivo foi pedir a devolução da macaca, além do parecer do tribunal de que os direitos do bichano haviam sido violados.
Este caso ocorreu em 2019, mas só em dezembro de 2021 o tribunal decidiu a favor da bibliotecária. A sentença afirma que as necessidades específicas de Estrellita não foram consideradas antes de realocação, além disso, também deixou claro que os direitos do animal já haviam sido violados quando o mesmo foi retirado de seu habitat natural.
Em meio a este processo, todos os animais selvagens no Equador foram beneficiados. O tribunal salienta que “espécies selvagens e seus indivíduos têm o direito de não serem caçados, pescados, capturados, coletados, extraídos, mantidos, retidos, traficados, comercializados ou trocados”.
Ainda assim, atividades como caça e pesca continuam sendo permitidas quando de acordo com outras leis pré-existentes e de maneiras que limitem o sofrimento animal.
A decisão da Justiça também reforça que os direitos são garantidos pelo valor dos próprios animais por si só, ou seja, independe de seu valor para os seres humanos.
“O veredicto eleva os direitos dos animais ao nível da constituição, a lei máxima do Equador”, diz o advogado ambientalista equatoriano Hugo Echeverría.
Em 2008, o Equador tornou-se o primeiro país do mundo a incluir os Direitos da Natureza em sua constituição. Apesar de reconhecer a natureza como pessoa jurídica, evocar esses direitos ainda é difícil. Exemplo de uma tentativa ocorreu em 2020 quando um escritório de advocacia defendeu o direito à vida de urso-de-óculos, ameaçado pela mineração.
Além disso, recentemente o Panamá passou a reconhecer legalmente os Direitos da Natureza. Também Colômbia, Nova Zelândia, Chile e México já concederam proteção legal à natureza.

Fonte: Ciclo Vivo