20/02/2025

Em 2025, o Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho, vai ser especial em Santa Catarina. O estado aprovou e sancionou a Lei do Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e dos Direitos dos Oceanos, apresentada pelo deputado estadual Marcos José de Abreu (PSOL), conhecido como Marquito.
“Possuirmos uma lei como essa me emociona muito. Essa lei vem ao encontro das políticas internacionais. Nós estamos na Década do Oceano, promulgada pela Unesco. Nós precisamos cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU, e o objetivo 14 foca exatamente na vida marinha. E temos ainda a Década da Restauração dos Ecossistemas, também da ONU. Então, são três braços políticos que trazem o oceano como um espaço de referência”, comemorou a professora Alessandra Fonseca, da Coordenadoria Especial em Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina.
Um dos pontos mais destacados da legislação foi o reconhecimento dos direitos dos oceanos. No artigo 6º, a lei 19.247/2025 garante que “os oceanos, enquanto parte integrante dos ecossistemas naturais e regulador climático planetário, têm reconhecidos direitos intrínsecos e inalienáveis como direito à integridade, à regeneração, à proteção contra danos, entre outros”.
“Essa lei é de imensa importância para um estado costeiro como o nosso, especialmente agora, com o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. Precisamos levar essa legislação para as esferas municipais. Em Itajaí, nós conseguimos aprovar, em dezembro do ano passado, a Política Municipal pela Conservação do Oceano, resultado de uma articulação com a sociedade civil organizada”, comentou o analista ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí Marcel Ferrari.
Depois de elaborar e trabalhar pela aprovação da legislação em defesa dos oceanos, Marquito está fomentando sua implementação. Na última semana, o parlamentar reuniu profissionais e ativistas de entidades que atuam na defesa dos oceanos para organizar atividades para esta primeira celebração da data no estado e para avançar com outras legislações que fortaleçam a pauta.
Entre as diversas sugestões de ações para o dia 8 de junho, destacam-se: a realização de atividades em diferentes municípios em alusão ao Dia da Cultura Oceânica e dos Direitos dos Oceanos, além de formações, seminários e eventos que envolverão pessoas e movimentos com reconhecimento local e nacional, incluindo comunidades tradicionais, universidades, ativistas e autoridades.
Atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marquito atua no fortalecimento da cultura oceânica desde seu mandato de vereador. Em agosto de 2023, primeiro ano do seu mandato de deputado estadual, Marquito realizou uma audiência pública sobre as escolas do mar catarinenses.
No mesmo evento, foi realizado o 1º Fórum de Escolas do Mar de Santa Catarina – o estado tem 30% da população vivendo nos 36 municípios do litoral, possui seis escolas do mar, em Florianópolis, São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Bombinhas e Barra Velha.
Também em 2023, Marquito participou da final da The Ocean Race 2023, em Gênova, na Itália, onde participou da construção da proposta de Declaração Universal dos Direitos dos Oceanos, levada à Organização das Nações Unidas (ONU). O parlamentar também compartilhou sua experiência com a aprovação da Lei dos Direitos da Natureza, quando era vereador de Florianópolis, que considera legalmente a natureza como sujeito de direitos. Essa lei foi apresentada na Assembleia Geral da ONU em 2022.
Entre outras pautas relacionadas aos oceanos, o parlamentar destaca a importância da pesca artesanal, valorização dos guarda-vidas, gerenciamento costeiro, educação ambiental, adoção de soluções baseadas na natureza, gestão de resíduos e manejo de unidades de conservação, além de praticar natação em águas abertas, especialmente nas praias de Florianópolis.

Fonte: CicloVivo