31/07/2025

A relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos, Elisa Morgera, apresentou no início do mês um novo relatório à Assembleia Geral solicitando a criminalização da disseminação de desinformação relacionada à crise climática, além da proibição total do lobby e da publicidade de combustíveis fósseis por parte da indústria.
No relatório O imperativo de desfossilizar nossas economias, Morgera sustenta que países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido e outras nações ricas em combustíveis fósseis têm, conforme o direito internacional, a obrigação legal de eliminar gradualmente o uso de gás, petróleo e carvão até o final desta década, bem como de indenizar as comunidades afetadas pelos danos causados.
“Não há dúvida científica de que os combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) são a principal causa das mudanças climáticas e o principal impulsionador de outras crises planetárias – perda de biodiversidade, poluição tóxica, desigualdades e violações em massa dos direitos humanos. Diversos mecanismos das Nações Unidas já identificaram uma obrigação internacional de direitos humanos para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e os subsídios relacionados”, afirma o relatório.
Morgera, professora de direito ambiental global na Universidade de Strathclyde, na Escócia, defende que exploração, investimentos e subsídios aos combustíveis fósseis sejam banidos, assim como a queima de gás, o fracking, as areias betuminosas e as “falsas soluções tecnológicas”.
“Apesar das evidências esmagadoras dos impactos interligados, intergeracionais, severos e generalizados sobre os direitos humanos do ciclo de vida dos combustíveis fósseis… esses países têm e ainda estão acumulando enormes lucros com combustíveis fósseis e ainda não estão tomando medidas decisivas”, declarou Morgera, segundo o The Guardian.
Povos indígenas, nações insulares e outras comunidades vulneráveis estão enfrentando os impactos mais severos e agravados pela extração e uso de combustíveis fósseis, além da crise climática, embora sejam os menos beneficiados por essa indústria.
O relatório expõe evidências contundentes dos danos acumulados e profundos provocados pelas grandes empresas petrolíferas e pelos subprodutos dos combustíveis fósseis — como plásticos e fertilizantes — a praticamente todos os direitos humanos: direito à vida, à saúde, à alimentação, à água, à moradia, à educação, aos meios de subsistência, à informação e à autodeterminação.
Mesmo com os avanços na descarbonização do setor energético — em 2023, as fontes renováveis supriram 30% da eletricidade global — e com evidências científicas indicando a viabilidade de uma matriz energética mundial 100% renovável, com oportunidades inclusive para países em desenvolvimento e trabalhadores, a previsão é de aumento na extração e uso de combustíveis fósseis. O relatório aponta que isso ocorre apesar do reconhecimento formal da necessidade de sua eliminação gradual tanto no regime internacional de mudanças climáticas quanto no Pacto para o Futuro.
Morgera afirma que a “desfossilização” de economias inteiras é essencial para enfrentar os crescentes e universais danos causados pelos combustíveis fósseis em setores como finanças, alimentação, tecnologia, política e mídia.
Ela também defende que o direito internacional dos direitos humanos obriga os países a informar suas populações sobre os impactos dos combustíveis fósseis e que a forma mais eficaz de enfrentar a crise climática é por meio da eliminação progressiva desses combustíveis.

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