23/05/2019

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou esta terça-feira uma representação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote providências para apurar as consequências das políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), como suas declarações sobre “possíveis problemas” do Fundo Amazônia , cujos contratos, mesmo aprovados pelas fiscalizações do tribunal, são questionados pelo ministro Ricardo Salles.
Segundo o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, representante do MPF junto ao TCU, “as ilações feitas pelo ministro (sobre o Fundo Amazônia ) aumentariam a desconfiança dos doadores (Alemanha e Noruega ) e o resultado poderia ser o fim de repasses ao Brasil”. Por isso, Furtado pede a averiguação da “precedências das afirmações” do MMA, que aparecem “em contradição com o quadro avaliado recentemente pelo TCU”.
Furtado destaca que, na semana passada, cerca de 50 ONGs ligadas ao meio ambiente encaminharam representação à Procuradoria-Geral da República, manifestando preocupação com as políticas do setor. Também lembra que oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram um texto afirmando que “a governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”.
O subprocurador geral também destaca que a liberação de agrotóxicos , que depende do aval do Ibama , aumentou 42% nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2018.
Na representação, o subprocurador geral solicita que o TCU apure “o atual estado da gestão que estaria comprometendo a adequada fiscalização dos órgãos ambientais para prevenir o desmatamento ilegal, (...) a liberação de agrotóxicos nocivos à saúde humana e à fauna silvestre”.

Fonte: O Globo